Letras Hipotecárias
O que é?
As letras hipotecárias são títulos de renda fixa emitida pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários. São emitidas com base em lastro de créditos garantidos por hipoteca de primeiro grau de bens imóveis. A maior emissora desses títulos hoje é a Caixa Econômica Federal. As instituições financeiras se utilizam das letras hipotecárias para captar dinheiro e financiar certas linhas de crédito imobiliário
Não são muitos os bancos que emitem LHs, pois a maioria deles não precisa de recursos para conceder financiamentos imobiliários, visto que já captam através da poupança.
O prazo mínimo de aplicação é de 180 dias (6 meses). O prazo máximo pode variar, mas o mais comum são 24 meses. É possível resgatar o título antes do vencimento, porém não terá rentabilidade. Quanto maior o prazo, maior será a rentabilidade.
A aplicação mínima para investir em letras hipotecárias é alta. Antigamente esse investimento era somente para investidores qualificados. Hoje em dia podemos encontrar valores mais acessíveis, mas mesmo assim o investimento ainda é alto. O mínimo para aplicação varia de acordo com a instituição, mas para termos uma idéia, o valor mínimo de algumas LHs da Caixa Econômica é de R$ 20 mil.
Se o investidor desejar, e se a instituição financeira aceitar é possível fazer um contrato atrelado de swap. Isso significa que é possível, no meio da aplicação, trocar a forma de rentabilidade do título. Por exemplo, é possível trocar uma LH com rendimento de juros + TR por outro título, que rende um percentual do CDI. Esse tipo de troca pode garantir ao investidor uma maior segurança, pois é possível maximizar o retorno do título.
Rentabilidade
A rentabilidade deste tipo de aplicação pode ser pré-fixada, pós fixada ou atrelado a algum índice, como o CDI, taxa referencial (TR) ou taxa de juros de longo prazo (TJLP).
Quanto maior o prazo de aplicação, maior a rentabilidade. Por exemplo, algumas letras hipotecárias rendem mais quanto mais você deixa aplicado. E quanto maior o montante investido, mais o rendimento. Por exemplo:
Aplicações de R$ 20 mil:
- Resgate feito no 10º mês: 7,50% fixo + TR
- Resgate feito no vencimento: 9,50% fixo + TR;
Aplicações de R$ 50 mil:
- Resgate feito no 7º mês: 8% fixo + TR
- Resgate feito no vencimento: 10% fixo + TR
Alguns bancos também podem pagar um percentual do CDI. Exemplo: 92% do CDI.
Riscos
A letra hipotecária representa um título de renda fixa com risco do emissor, ou seja, caso a instituição emissora quebre, o investidor que tiver o título deverá recorrer a seus direitos com a massa falida. Mas, caso os mutuários que tenham recebido os créditos hipotecários não honrarem seus compromissos com a instituição emissora (bancos), estes deverão efetuar os pagamentos ao investidor.
Existe uma circular (nº 1.393, de 7/12/1988), que determina que a garantia da operação seja a caução de créditos hipotecários de que sejam titulares, garantidos por primeira hipoteca. A circular determina, também, que as instituições financeiras que tenham emitido este instrumento devem manter controles paralelos de modo a identificar quais os créditos que servem de garantia para cada letra.
Como a Caixa Econômica Federal é o maior emissor, o risco dela quebrar é muito baixo, pois ela representa o próprio governo. Além disso, as LHs tem garantia real, isto é, o próprio imóvel financiado com seus recursos. Se isso já não bastasse, as aplicações em letras hipotecárias são garantidas pelo fundo garantidor de crédito – FGC.
Tributação
As letras hipotecárias são isentas de IOF, pois o prazo mínimo de aplicação é de 6 meses. Também é isenta de imposto de renda.
Entretanto, se o investidor optar por fazer um SWAP, alterando assim a remuneração da LH, terá de pagar o imposto de renda apenas sobre a diferença entre o percentual do CDI contratado e a taxa de juros do título.
É possível também que haja alguma taxa cobrada pelo banco no momento da compra de uma LH, ou alguma taxa de administração ou custódia.
Como funciona
Para se investir em letras hipotecárias, você deverá abrir uma conta no banco emissor. Depois, você poderá, através do seu gerente da conta ou através da Internet Banking, investir em letras hipotecárias. Todas as letras hipotecárias são registradas na CETIP. Vale ressaltar que as letras hipotecárias são múltiplos R$ 1.000,00, ou seja, o preço unitário de emissão é de R$ 1.000,00. Entretanto, o valor mínimo de investimento é alto, cerca de R$ 20.000 a R$ 50.000. Depois de 6 meses, é possível resgatar o dinheiro. O resgate mínimo é de R$ 5.000. Depois de investido, o dinheiro irá render conforme a rentabilidade e o prazo escolhido. Se não for efetuado nenhum resgate antes, no vencimento, o dinheiro retorna para sua conta já rentabilizado.
Vantagens
- Isenção de imposto de renda (Exceto para contratos com SWAP);
- Permite fazer um contrato de SWAP;
- Garantido pelo fundo garantidor de crédito (FGC).
Desvantagens
- Investimento inicial alto (mínimo em torno de R$ 20 mil);
- Baixa liquidez;
- Investimento de médio para longo prazo.