LCI – Letra de Crédito Imobiliário
LCI – Letra de Crédito Imobiliário
O que é?
A LCI – Letra de Crédito Imobiliário é um investimento de renda fixa, com lastro em crédito imobiliário. Esse tipo de investimento tem por objetivo incentivar o mercado de crédito imobiliário do país. A poupança destina cerca de 70% dos recursos para a habitação, porém, como no passado a poupança ainda era pouco para financiar os imóveis, em 02/05/2004 foi criado as Letras de Crédito Imobiliário, afim de captar recursos para os financiamentos imobiliários.
As LCIs podem ser emitidas na forma escritural, nominativa e endossável. Somente os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário e as sociedades de créditos imobiliários podem emitir LCIs, assim como outras instituições autorizadas pelo Banco central. Todas as operações de LCI são registradas na CETIP (atual B3).
O lastro da LCI – Letra de Crédito Imobiliário é um imóvel comercial, residencial ou industrial, que foi dado em garantia de operação de financiamento, e com base no valor destes bens, o banco faz a emissão de LCIs. Este lastro é o que garante a operação de crédito e, portanto, o pagamento do valor tomado como empréstimo e o juro da operação. A oferta de LCIs pelos bancos estão condicionadas à existência de lastro, ou seja, de operações cujas garantias sejam imóveis. Desta forma, a oferta do produto pode variar de acordo com a existência de lastros para a LCI – Letra de Crédito Imobiliário.
Em outras palavras, quando o banco possui uma carteira de crédito imobiliário, ele pode usar essa carteira como lastro para uma aplicação financeira para ser oferecida aos seus clientes. Os recursos aplicados serão direcionados para financiamentos habitacionais. Entretanto, o total de LCIs emitidas não pode ultrapassar o valor total dos créditos imobiliários detidos pela instituição que a emitiu. É como se fosse uma espécie de “CDB imobiliário”, ou seja, papéis de renda fixa emitidos por bancos e baseados em empréstimos imobiliários.
O prazo de vencimento destes papéis é limitado pelo prazo das obrigações imobiliárias que serviram de base para o seu lançamento. A liquidez das LCIs variam de banco para banco. Alguns bancos só tem liquidez no vencimento, isto é, você só poderá resgatar seu dinheiro no vencimento. Já outros bancos, exigem um prazo mínimo de liquidez de 60 dias.
Portanto, a LCI é indicada para investidores conservadores, que não precisam do dinheiro no curto prazo, e representam uma boa opção de investimento e diversificação, visto que não há incidência de IR.
Rentabilidade
A rentabilidade pode estar atrelada a índices de preços setoriais ou gerais, taxa referencial (TR) e ao CDI, sendo este último o mais comum.
Como as LCIs não incidem imposto de renda, os bancos geralmente pagam um percentual um pouco menor do CDI (se comparado aos CDBs), e quanto maior o prazo de aplicação, maior será esse percentual, variando sempre de banco para banco.
Antigamente, esse tipo de investimento só era possível para investidores com muito dinheiro. Hoje em dia, existem bancos que exigem um investimento mínimo de R$ 1.000, ou até mesmo menos. Na hora da aplicação é definido o prazo e o percentual do CDI que a LCI irá acompanhar. As LCIs podem ser pós e pré fixadas.
Com tudo, existem bancos que oferecem uma boa rentabilidade, chegando a superar 100% do CDI. Tudo vai depender do tempo de aplicação e do montante investido. Claro que esses bancos não são tão grandes, mas oferecem uma certa segurança e credibilidade.
Riscos
Os riscos atrelados às LCIs são baixos. O maior risco é do banco do qual você comprou a LCI quebrar. Mesmo se isso acontecer, as LCIs são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito, até um investimento de 250 mil reais por conta. Ou seja, é um investimento bastante seguro, que geralmente rende mais do que a poupança e às vezes mais do que os CDBs.
Tributação
Desde 2004, as aplicações em LCI são isentas de imposto de renda para pessoas físicas e condomínios de edifícios residenciais ou comerciais. Já para pessoas jurídicas a tributação é igual às outras aplicações de renda fixa, conforme regras abaixo:
- Aplicações de até 180 dias: 22,5% (somente sobre os rendimentos)
- Aplicações de 181 a 360 dias: 20% (somente sobre os rendimentos)
- Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5% (somente sobre os rendimentos)
- Aplicações acima de 720 dias: 15% (somente sobre os rendimentos)
Como funciona
Para se investir em Letras de Crédito Imobiliário é preciso ter uma conta no banco que você vai investir. Alguns bancos disponibilizam abrir a conta online, ou seja, você não precisa sair de casa. Depois de aberto a conta, é só transferir o dinheiro e escolher as letras de créditos disponíveis em seu banco. Elas variam conforme o tempo de aplicação e as taxas de remuneração. Quanto maior o montante e maior o tempo de aplicação, mais o título irá render. As letras de crédito imobiliário possuem liquidez diária, e é possível consultar o saldo todos os dias para ver a rentabilidade do investimento.
Tipos
Não existem classes nem tipos de LCI. O que varia entre elas são o prazo de vencimento e a taxa de remuneração, assim como o tipo de remuneração. O mais comum são as letras de crédito imobiliário que são atreladas ao CDI. Há também a possibilidade de escolher entre LCI prefixado ou pós fixado.
Vantagens
- Capta recursos junto ao público, contribuindo para ativação e crescimento do setor imobiliário;
- Ao emitir LCIs os agentes financeiros não precisam aguardar o vencimento das prestações dos compradores finais para recuperar o capital de um projeto. Desta forma, recuperam o capital investido, ficando livre para reinvesti-lo em novos empreendimentos;
- Isenção de IR para pessoas físicas;
- Baixo risco, visto que o lastro é por hipoteca;
- Garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito por até R$ 250 mil (mesmo se a conta for conjunta);
- Rentabilidade compatível com a Selic.
Desvantagens
- Liquidez somente no vencimento
- Alguns bancos precisam de lastro para oferecerem LCI e quando estes não possuem estes lastros, deixam de oferecer o produto